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Resenha: “Terceiro Setor, Economia Social, Economia Solidária e Economia Popular: traçando fronteiras conceituais.”. Genauto Carvalho de França Filho. Bahia Análise e Dados, Salvador, SEI. V. 12. Nº 1, P. 9-19, Junho 2002.

O objetivo principal do texto é construir uma reflexão acerca dos conceitos de Terceiro Setor, Economia Social, Economia Solidária e Economia Popular. Com base nesta reflexão pretende-se delimitar seus significados, os discursos que os rodeiam bem como seus lugares sócio-históricos.

O artigo tem dez páginas divididas entre cinco blocos a saber: introdução, o Terceiro Setor – uma noção cara ao contexto norte-americano, o contexto europeu – a Economia Solidária versus a Economia Social: um passado comum e um presente distinto, a idéia de economia popular entre forma de sobrevivência e modos de organização coletivo-democráticos – uma referência latino-americana, considerações finais além do resumo e das referências, sendo estes dois últimos não discutidos aqui.

No primeiro bloco o autor trata das confusões feitas quanto aos conceitos de Terceiro Setor, Economia Popular, Economia Solidária e Economia Social. Dentro deste espaço obscuro onde as idéias a respeito dos termos não estão bem definidas, como afirma o próprio autor, surge a noção de que todos eles referem-se a espaços sociais e de trabalho que ocupam um lugar intermediário entre as esferas do mercado e do Estado. Avançando um pouco o autor afirma que o termo Terceiro Setor é o de maior visibilidade devido à vulgarização que tem sofrido e assim passa a designar toda organização que não faça parte do mercado e nem do setor público. Prosseguindo o autor esclarece que as diferenças entre os termos anteriormente citados relacionam-se com os discursos que a eles deram origem; discursos estes que possuem suas próprias origens sócio-históricas.

No bloco dois o tema principal passa a ser o Terceiro Setor. O autor aponta que este termo tem forte ligação com a idéia de filantropia; idéia esta que serve de alicerce às organizações sem fins lucrativos (ONGs). Este tipo de organização tem ligação especial com o contexto norte americano onde o Estado social não ocupa papel de destaque na sua história. De acordo com Salomon e Anheir (1992) existem cinco características que definem uma organização sem fins lucrativos: formais, privadas, não distribuem lucro e possuem certo nível de participação voluntária. O autor ainda acrescenta duas características: não devem ser políticas (como partidos) e nem confessionais (como organizações religiosas). Em pesquisa internacional dirigida pela John Hopikins, Fernandes(1994) aponta como a principal fragilidade deste conceito quando aplicado à realidade latino-americana o não reconhecimento das organizações não formais.

No terceiro bloco, qual tem como principal tema a oposição entre a Economia Solidária e a Economia Social em um contexto europeu, com foco na realidade francesa, o autor, fazendo referência LaVille, considera que a ligação existente entre o Estado e a sociedade serviu de alicerce para a criação das experiências associativistas, superando-se assim o conceito de Terceiro Setor considerado como algo à parte. O autor chama a atenção para as sociedades de socorro mútuo que serviram como base para a previdência estatal.

Resgatando a historio o autor esclarece que a Economia Social e a Economia Solidária tiveram origem comum. A Economia Social toma forma quando iniciativas associativistas, as quais em suas práticas possuíam certo teor de mudança social sem passar pela via da tomada do aparelho Estado, começaram a tomar forma. Estas experiências perduraran por algum tempo até serem incorporadas por aparatos jurídicos e assim perderem seus objetivos iniciais, passando assim a se agruparem em torno das suas categorias jurídicas e inserindo-se na economia de mercado. Estas organizações passam a ter a dimensão funcional como mais notória em relação à dimensão política. Tendo isto em mente o autor considera que a Economia Solidária viria a ser uma revitalização da antiga Economia Social.

Ao dar foco na Economia Solidária, a qual tem sua emergência como fenômeno social durante a crise do Estado-providência em meados da década de 1980, o autor esclarece que esta é uma maneira de reproduzir a vida fora das dimensões do Estado e do mercado. A partir dela um novo tipo de elo é criado entre economia e sociedade no qual existe primazia dos objetivos políticos. Nesta economia ocorre o fenômeno da hibridação que, resumidamente, poderia ser explicado como a mistura entre economia mercantil, não mercantil e não-voluntária. Outros pontos importantes a respeito das características da Economia Solidária são a construção conjunta entre oferta e demanda, a existência das relações de dádiva (dar, receber e retribuir) como expressão de solidariedade e o caráter auto-gestionário dos empreendimentos que a compõe.

No quarto bloco o assunto principal é a Economia Popular e sua diferenciação quanto à Economia Informal. Sobre economia popular, o autor baseado em RAZETO (1991) a define, em linhas gerais, como surgimento e expansão de atividades econômicas dentre segmentos pauperizados das populações das grandes cidades da América latina. Assim como a Economia Solidária, a Economia Popular também tem como base a solidariedade um símbolo que a representa é a prática do mutirão.

Ao tratar da diferenciação entre Economia Informal e a Popular, o autor deixa claro que a primeira tem base individual enquanto a segunda alicerça-se sobre o tecido social da comunidade.

Ainda neste bloco o autor faz menção a visão de desenvolvimento e a sua atual centralidade nos mecanismos de mercado como sua mola propulsora. Para o autor, a capacidade que a Economia Popular terá para se desenvolver e consolidar como setor autônomo e independente das dimensões do Estado e mercado dependerá da concepção do desenvolvimento baseado em uma perspectiva de economia plural, até porque a visão centrada no mercado atribui às outras formas de economia um lugar subordinado quando em comparação com a dinâmica econômica em sua perspectiva ampliada.

No quinto e último bloco o autor conclui o texto reforçando que as diferenças entre os temas tratados correspondem às diferenças acerca dos seus lugares sócio-históricos e que a banalização do termo Terceiro Setor deve-se à influência política e cultural norte-americana. O autor cita alguns itens que em sua visão são problemáticos quanto ao conceito de Terceiro Setor: solidariedade apenas como filantropia e seu caráter funcionalista ao sistema dominante. O autor defende uma compreensão mais ampla de economia a qual integre todas as formas de produção e distribuição de riqueza surgindo assim a idéia de economia plural. Reforça ainda o autor que a Economia Solidária e a Popular tentam articular três tipos de ação econômica (mercantil, não-mercantil e não monetária). Nesta perspectiva o autor entende, com base em EVERS (2000:567), Terceiro Setor como um espaço intermediário entre Estado, mercado e economia informal.